Formulário para Uso da Via para Mudança - Segurança Pública e Trânsito

IMPORTANTE:

SOMENTE O TEMPO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO;

O CONDUTOR DEVERÁ FICAR PRÓXIMO AO VEÍCULO DURANTE A OPERAÇÃO;

OBRIGATÓRIO SINALIZAR A VIA COM CONES DE 5 A 10 METROS ANTES DA INTERDIÇÃO.

SUBMETER ESTE TERMO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 07 (SETE) DIAS ÚTEIS ANTES DA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE, AGUARDANDO O CONTATO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO POR MEIO DO E-MAIL INFORMADO.

FORMULÁRIO

Nome completo do solicitante *

Identificação do veículo estacionado (Placa) *Descreva exatamente a placa do veículo a ser estacionado.

Veículo *(marca/modelo/cor)

Telefone do responsável (com DDD) *

Endereço de E-mail *

Endereço e Número do local do estacionamento *Seja o mais específico possível. Caso haja falta de informação, o pedido poderá ser indeferido. Por exemplo: o veículo ficará estacionado na rua x em frente ao número y.

Data do estacionamento *

Período do estacionamento *Descreva com exatidão o tempo que o veículo permanecerá estacionado

Descreva o motivo da solicitação *

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA FECHAMENTO DE VIA PÚBLICA:

A autorização concedida por meio deste documento somente terá validade se o mesmo preencher as seguintes condições:

Estiver colocada sobre o painel do veículo, com frente voltada para cima;
For apresentada à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitada.
No local permitido para reservar as vagas fixar cópia desta autorização em um dos cones;
O veículo não poderá ficar em vagas para motos, guia rebaixada, vaga carga/descarga, polícia, idoso, ambulância, embarque/desembarque e vaga deficiente;
O requerente é obrigado a sinalizar instantaneamente a área interditada, através de cones ou placas e sinalização de emergência;
Se a vaga de uso da via para mudanças for em área de zona verde, o requerente deverá efetuar o pagamento da tarifa correspondente;
Após o período autorizado, o local deverá ser mantido limpo e sem a presença de quaisquer materiais ou equipamentos que possam obstruir o livre trânsito de veículo e pedestre;
O desrespeito ao disposto nesta autorização sujeitará o infrator às medidas administrativas, penalidades e pontuações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e/ou Código de Postura do Município.
Fica o requerente responsável, civil e criminalmente, por quaisquer danos e anormalidades que venham ocorrer no dia, hora e local, objetos da presente autorização.